(Português) 17 de maio de 2012
Reunião no dia 16 para tentar evitar o despejo de 494 famílias da Vila do Panorama. Foto retirada do site.
O líder do governo, Moisés Diniz [PCdoB] e o deputado Major Rocha [PSDB] promoveram no final da tarde de ontem (16), uma reunião para tentar evitar o despejo de 494 famílias posseiras da chamada Vila do Panorama, na região do São Francisco. Os deputados ajudaram a escolher uma comissão de representantes dos posseiros que às 9 horas de hoje (17), buscam apoio jurídico na Defensoria Pública, na tentativa de suspender a liminar expedida pelo juiz Gilberto Matos de Araújo, no dia 12 de maio, que decidiu após a realização da inspeção judicial juntada aos autos (fl. 175/188), pelo acolhimento do pedido de liminar de reintegração de posse. Além da agenda na defensoria, os deputados farão com a Comissão, uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre.
– Se o Rocha estivesse aqui sozinho, diríamos que era politicagem, nós dois juntos, ninguém pode falar nada e quem ganha é o povo – disse o líder do governo.
O deputado Major Rocha afirma que a intervenção dele e do líder do governo ocorre no sentido de se buscar uma saída pacífica para o caso. O tucano não perdeu a oportunidade de criticar a política de habitação do atual governo.
– O povo está cansado de esperar pelas promessas do governador, observamos aqui muita gente que não tem onde morar em busca pelo menos de um terreno para morar de forma mais digna – acrescentou Rocha.
Para entender o caso:
A área de 40 hectares foi invadida inicialmente por cerca de 50 famílias no dia 09 de março deste ano. De posse do fato, Raimunda Cavalcante Lameira registrou queixa na Delegacia de Policia Civil, originando o processo de reintegração de posse.
Durante a tramitação do processo, distribuído na 1ª Vara Cível no dia 02 de abril, os posseiros em número cada vez mais crescente, iniciaram a construção de casebres feitos de palha e até custearam a abertura de ruas no local.
A posse das terras:
Em entrevista no final da tarde de ontem, um dos líderes do movimento, Jardel de Souza, argumenta que a família Lameira não tem documento que comprove a posse das terras. Mas no relatório do juiz Gilberto Matos de Araújo, consta que a região é uma herança do falecido Sr. Antônio Lameira, que inclusive detinha uma Licença de Ocupação da SDA do Estado do Acre, datada de 02/02/1988, licença esta que embasa um pedido de titulação definitiva perante o INCRA, no bojo do processo nº INCRA/AC41360.000199/88-05.
Os proprietários explicam ainda, que a referida área é uma extensão dos 102,1896ha de terra de que trata o TD nº (CEAC)82(3)3464, expedido em 20/07/1982, matriculado no 1º CRI de Rio Branco sob o nº 7.857. Os requerentes asseveram que o inventário, do qual adveio a área, foi concluído em outubro de 2010, e a meeira e os herdeiros, ora autores, aguardavam a sua titulação para então solicitarem a sobrepartilha.
Os posseiros por outro lado, dizem que as terras estão há mais de cinco anos improdutivas. Eles prometem resistir qualquer ação de reintegração de posse e até de acampar em frente a Assembleia Legislativa do Acre, caso sejam despejados.
A reintegração de posse:
O processo de reintegração só não acontece na manhã de hoje, por que o Comando da Policia Militar pediu mais prazo para organizar a Operação. Em despacho, o juiz fixou como novo prazo a data de 23 de maio, próxima quarta-feira, para cumprimento do mandado. As partes foram oficiadas.
Os proprietários da terra:
Raimunda Cavalcante Lameiras, Raimundo Vieira Lameira, Sebastião Vieira Lameira, Nivaldo Vieira Lameira, Mariete Vieira Lameira, Marizete Vieira Lameira e Suely Cavalcante Lameira Lopes em face dos requeridos Francisco Souza da Costa, Wanderson Souza da Costa e outros.
Fonte: AC 24 Horas
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