(Português) É hora de efetivar o direito à moradia

(Português) 24 de agosto de 2013

“Podemos acreditar que se desenha um novo cenário para a habitação de interesse social”

por Gorete Fernandes(*)

Há décadas, a partir da questão do êxodo rural, as capitais, entre elas, Fortaleza, se viram diante de uma crescente demanda de habitação. Em um cenário de inexistência de uma política de habitacional, portanto, se formaram as primeiras favelas. Em Fortaleza, temos mais de 600 favelas e em torno de 100 áreas de risco.

Em 30 anos de Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), trabalhamos para construir uma política de habitação de interesse social e tantas outras políticas de benefício para o povo das favelas, como a discussão do Planejamento Urbano. Durante muitos anos, também contribuímos com os movimentos de mutirão habitacional, como a primeira grande alternativa criada pela força do povo para resolver algumas demandas da população carente.

Ao repassar essa história, hoje temos consciência que se abre um novo horizonte. Após décadas de luta, a gente pode exigir as demandas histórias do atendimento do direito à cidade e do direito à moradia, por meio do Estatuto da Cidade, que hoje completa 10 anos e que teve como relator o senador Inácio Arruda. Foi a partir da aprovação deste Estatuto, ainda no Governo Lula, quando criado também o Conselho Nacional das Cidades, que tivemos a oportunidade de ter alguns avanços, como a Lei da Mobilidade, do Saneamento Básico e da Assistência Técnica para as Organizações do Movimento Social produzirem moradia, possibilidade esta que gerou, ainda em 2009, a modalidade Entidades do maior programa de habitação da história do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida. Isso permite hoje ao movimento social construir 3.520 novas casas.

Podemos reconhecer atualmente que há compromisso da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado com a retomada de obras de conjuntos habitacionais, que há anos eram levados sem a menor prioridade, requalificando o que estava parado, dando a oportunidade para, de uma vez por todas, atendermos as demandas das áreas de riscos, assim como trabalhar com novos projetos de unidades habitacionais, urbanização e saneamento.

Ao acompanhar a união de forças de movimentos sociais, empresas sérias e governos, podemos acreditar que se desenha um novo cenário para a habitação de interesse social. Neste mês da habitação, vemos que a celebração deste grande arco de parceria nos levará a não só produzir casas, mas prover as novas áreas de habitação com equipamentos públicos, como creches, escolas, postos de saúde e outros.

Portanto, para nós que estamos nas ruas, nas comunidades, nas favelas, cabe cobrar a condução destas políticas e parabenizar a organização do povo, que através de suas principais armas, a união e a coragem, realiza a verdadeira batalha, que é o enfrentamento da desigualdade de classes. Povo de Fortaleza, é hora de efetivar o direito à moradia!

(*) Presidente da Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF)

Fonte: O Povo