(Português) Governo não agiu em favor de latifundiários, garante Lacerda (Mato Grosso)

(Português) 12 de junho de 2012

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, negou nesta terça-feira, 12, que o Governo esteja agindo em  favor de latifundiários, no episódio envolvendo despejo de acampados em propriedades rurais do Estado. Ele nega qualquer participação no caso.  “A requisição dos policiais para acompanhar o oficial de Justiça no cumprimento da ordem judicial foi feita pelo juiz da Comarca” – disse, apontando documentos emitidos pela Justiça.

Para ele, se houve um equívoco de localização das propriedades   no cumprimento da ordem judicial, tal fato deve ser questionado aos oficiais de Justiça e não à Polícia. Da mesma forma, segundo o secretário, “caso  tenha havido uso de veículos locados pelos autores da Ação de Reintegração de Posse a responsabilidade é do Judiciário”.

Os acampados, no entanto,  dizem que a Polícia retirou famílias da Fazenda Toca da Onça, na  Gleba Marzagão, em Rosário Oeste, embora o mandato tivesse sido expedido para a Gleba Bananal, no em Chapada. Em dossiê, os acampados também garantem que parte da operação teria sido patrocinada pelas partes interessadas no despejo.

Segundo o secretario, existindo atitude irregular por parte dos policiais no cumprimento da atividade esta deve ser comunicada ao Comando da Polícia Militar do Estado. “O cumprimento de Ordem Judicial é para dar segurança jurídica à sociedade” – destacou.

Em nota ao portal de noticias “24 Horas News”, o secretário também garante que a Polícia Militar, acusada em dossiê de agir com extrema truculência,  “agiu dentro da lei, cumprindo requisição da Justiça”.

Segundo Lacerda, o  Comitê Estadual de Conflitos Fundiários autorizou a Policia Militar a acompanhar o oficial de Justiça no cumprimento de uma ordem de reintegração de posse, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães.   Lacerda disse que o Estado é obrigado a cumprir a ordem judicial,  pois caso contrário, comete crime de desobediência.

“O Poder Executivo não emite Ordem de Despejo, quem determina o despejo é o Poder Judiciário e quem cumpre o despejo é o Oficial de Justiça e não a Polícia. A Polícia apenas auxilia o Oficial de Justiça no cumprimento da Ordem Judicial” – explicou.

Fonte: 24 Horas News