(Português) 30 de março de 2012
por Joanice de Deus
Ocupantes do “residencial” Nova Canaã, em protesto no mês passado: eles até saem da área, desde que o governo garanta moradia. Foto: Pedro Alves/DC
Apesar do prazo de 20 dias concedido pela Justiça, os moradores da área denominada Nova Canaã, em Cuiabá, continuam tensos e apreensivos. Para eles, a decisão que suspendeu temporariamente o processo de reintegração de posse referente à área ocupada por 266 famílias só postergou o problema.
“O que a gente espera é uma solução definitiva do Governo, que tem um compromisso social com as famílias”, reivindicou a estudante Luana Soares, 21 anos, que reside no local. “O Governo não pode esperar chegar uma ordem judicial determinando o despejo das famílias”, acrescentou. As famílias prometem resistir ao despejo.
Desde agosto do ano passado, quando o proprietário do terreno, Armindo Sebba, obteve a liminar determinando a reintegração, as famílias negociam uma solução com o Governo do Estado. Ontem, representadas pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra, elas apontaram possíveis falhas judiciais no processo.
A primeira delas seria que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) não teria reconhecido Sebba como o verdadeiro dono do terreno, além das coordenadas geográficas não baterem com a área ocupada. “À ação de reintegração de posse só tem direito àquele que exerceu alguma benfeitoria, como manter cercada e limpa a área”, disse o ouvidor da Defensoria Pública, Paulo Lemos.
No entendimento dele, a situação de abandono há mais de 30 anos, segundo relatam as famílias, “configura que nunca foi exercido o direito de posse”. Para ele, antes o suposto proprietário teria que solicitar judicialmente a “reivindicatória de propriedade”.
Por fatos como estes, o defensor interamericano dos Direitos Humanos, Roberto Tadeu Vaz Curvo, acredita que deveria haver mais prudência. “Até por se tratar de uma questão social”, destacou. A situação das famílias poderá extrapolar os limites geográficos de Mato Grosso e ser levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Lemos afirmou ainda que antes a área servia como um abrigo para marginais, e “hoje representa a realização do sonho da casa própria, a dignidade de vida e segurança”.
É assim que sente o autônomo Rogério Silva, 46 anos, mais conhecido como “Careca”. Pai de dois filhos com 11 e 14 anos, antes ele morava de aluguel. “Essa situação toda só vai adiando o nosso sofrimento”.
Anteontem, a tarde a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 21ª Vara Cível, suspendeu por 20 dias o processo de reintegração. Na última semana, a mesma juíza havia expedido liminar determinando a retirada das famílias em um prazo de 48 horas.
Porém, o defensor público Air Praeiro entrou com pedido de suspensão do cumprimento da liminar para que o Governo do Estado possa concluir as negociações com os moradores. Procurada pela reportagem do Diário, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o chefe José Lacerda não iria se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Diário de Cuiabá
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